PAUTA 2024 - Assembleia de 09/05/2024

Segue a pauta aprovada na Assembleia realizada dia 09/05/2024 por todos presentes.

1) Aumento salarial (inflação de acordo com a Lei Eleitoral 9.504/97)

2) Cartão Alimentação (inflação de acordo com a Lei Eleitoral 9.504/97)

3) Mudança de Classificação dos Eletricistas de Manutenção e Oficial de Manutenção- Eletricistas, do grupo F para o Grupo H, mantendo o Nível e o Grau anterior.

4) Periculosidade de 30% e adequação da letra B para a letra C à todos servidores que trabalham como vigias no município.

5) Duas folgas mensais não acumulativas e sem prejuízo aos honorários para os Operadores de ETA/ETE ,Vigias e Operadores de bomba do DAE.

6) 30 horas semanais para os profissionais da Saúde da área de Psicologia, Farmácia, Nutrição e Fonoaudiologia.

7) Igualar os Níveis da Tabela prática de salários. Hoje uma parte dos cargos possuem até três níveis e outros até 4 níveis. Essa medida garante o equilíbrio do direito aos servidores.

8) Adequação do salário dos Agente de Administração Escolares, Cozinheiras, Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Orientador Socio Educativo e Escriturário para R$ 2.300,00.

9) 20% de Gratificação aos Operadores de máquinas da Prefeitura igualando ao percentual concedido aos servidores do DAE.

10) Mudança de Horário da enfermagem, RX, Assistência Social e enfermagem de Ambulância dos Pronto Socorros, acabando com 6x2 e voltar 12/36. (assunto tratado em outubro de 2022 com o Departamento Pessoal que ficou de analisar a proposta e retornar).

11) Adequação de Percentual para Execução de Soldagem de Tubos PEAD para encanadores do DAE que exercem essa função. 30%.

12) Mudança de Classificação da letra G para letra H de todos os Técnicos de Segurança do Trabalho lotados na Administração Municipal.

13) Redução da carga horária da fiscalização do DAE para 6h diárias.

14) Adicional por Esgoto tratado para todos os ajudantes lotados nas ETES de grande porte (Toledos 1 e Toledos2) (DAE).

15) Mudança da data base de Maio para Janeiro, Fevereiro ou Março.

16) Não desconto das horas/dias em que fica comprovado o trabalho por corregenda da chefia nas hipóteses de esquecimento de anotação da jornada.

17) Estudo para Criação da Classe Distinta na Guarda Municipal entre os grupos 2 e 3.

18) Para assegurar a valorização profissional dos funcionários municipais e manutenção preventiva dos salários frente ao salário mínimo fazer um estudo para que o repasse não seja menor que o índice do salário mínimo. (Índice salário mínimo INPC 11/ 2023 + Pib 2022 somando 6,97%).

19) Mudança de Classificação das Agentes de Organização Escolar e Agente de Administração Escolar da classe C para classificação D.