Informe - Processo do Cartão Alimentação #1

Devido ao aumento de pedido de informações sobre o processo do cartão alimentação, o sindicato vem informar que o último despacho do Juiz foi o pedido para que a Prefeitura fizesse o recálculo do valor até final de janeiro.

1. A Prefeitura fez o recálculo? Sim, porém em razão do tamanho do arquivo de cálculo, não foi possível anexá-lo ao sistema do PJE.

2. Existe uma planilha dos valores? Sim e tão logo seja disponibilizada, será realizada a verificação se as bases de cálculo estão corretas para após ser informado aos beneficiários os valores que terão a receber.

3. Todos os funcionários vão receber o mesmo valor? Não, pois o valor varia de acordo com a quantidade de férias e 13º recebidos no período, além da quantidade de adicionais calculados sobre o salário que são recebidos em holerite.

4. Qual o prazo de pagamento? Ainda não é possível saber, pois após a fase de cálculos, caso estes estejam corretos, é necessária a homologação e definição da forma de pagamento.

5. Será parcelado o pagamento? O Juízo da Vara do Trabalho quem determinará.

6. Será enviado para pagamento precatório? O Juízo da Vara do Trabalho quem determinará.

7. Vai incorporar o cartão no salário? Não. Este processo nada tem a ver com isso. Nosso processo coletivo só visa o pagamento dos reflexos do cartão alimentação em férias, terço de férias, 13º salário, FGTS, e adicionais calculados sobre o salário, no período de 23/09/2014 a 11/11/2017. Quem deseja ter o valor integrado ao holerite salarial deve ajuizar ação individual.

8. Tem como consultar o valor que vou receber? Ainda não, apenas após a entrega dos cálculos e verificação das bases de cálculo.

9. Só os associados do sindicato receberão? Não. O processo é coletivo e abrange todos os servidores.

10. Quando saberemos o dia de receber? Apenas após a homologação e definição da forma de pagamento, ou seja, ainda não é possível saber.

11. O sindicato vai avisar? Sim, quando o juiz der o despacho indicando qual a forma e o prazo de pagamento faremos um comunicado geral.

12. O que fazer daqui em diante? Apenas aguardar.

Este, por enquanto, é nosso último comunicado. O próximo será para avisar que o processo finalizou. Enquanto isso, não há o que fazer senão aguardar.